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Alienação Parental: O Que É e Quais as Consequências Jurídicas?

A alienação parental é um tema sensível e muito relevante no âmbito do Direito de Família. Ela ocorre quando um dos pais, ou alguém responsável pela criança ou adolescente, interfere na relação da criança com o outro genitor, de forma a criar rejeição, medo ou afastamento.

Essa prática pode ocorrer de várias formas, como:

• Falar mal do outro genitor na frente da criança.

• Dificultar ou impedir o convívio familiar.

• Omitir informações importantes sobre a vida da criança.

• Fazer falsas acusações que prejudiquem o outro responsável.

Além de gerar graves danos emocionais e psicológicos, a alienação parental é uma violação aos direitos da criança e do adolescente.

⚖️ O que diz a Lei?

No Brasil, a Lei nº 12.318/2010 define e combate a alienação parental. Ela prevê que, uma vez constatada a prática, o juiz pode aplicar medidas como:

• Advertência ao responsável.

• Ampliação do regime de convivência com o genitor alienado.

• Alteração da guarda.

• Suspensão das visitas do alienador, em casos extremos.

• Encaminhamento da família para acompanhamento psicológico.

O objetivo da lei é proteger o direito da criança ao convívio saudável com ambos os genitores, preservando seu desenvolvimento emocional e afetivo.

🔍 Por que falar sobre esse tema?

A conscientização sobre a alienação parental é fundamental. Entender o que caracteriza essa prática e quais são seus efeitos ajuda a prevenir conflitos familiares e a proteger o bem-estar das crianças e adolescentes.