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O dia 1º de outubro marca tanto o Dia Internacional da Pessoa Idosa, quanto o Dia Nacional da Pessoa Idosa no Brasil. A data foi escolhida para reforçar a importância do respeito, da dignidade e da proteção aos direitos dessa parcela da população.

No Brasil, os direitos das pessoas idosas são garantidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e por legislações complementares. Esses dispositivos asseguram proteção integral em diferentes áreas da vida.

Principais direitos da pessoa idosa:

✔️ Saúde – acesso prioritário e gratuito ao SUS, com fornecimento de medicamentos e atendimento especializado.
✔️ Prioridade no atendimento – em repartições públicas, bancos, transportes e estabelecimentos comerciais.
✔️ Transporte público – gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais.
✔️ Assistência social – direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos em situação de vulnerabilidade.
✔️ Proteção contra violência e discriminação – qualquer forma de abuso físico, psicológico, financeiro ou negligência deve ser denunciada.

👉 O mês de outubro é, portanto, um convite à reflexão sobre como a sociedade pode garantir mais respeito, inclusão e qualidade de vida para quem já contribuiu tanto.

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