A responsabilidade civil é um dos pilares do Direito, pois garante que quem causa um dano a outra pessoa — seja material, moral ou físico — deve repará-lo. Ela existe para manter o equilíbrio e a justiça nas relações entre indivíduos e empresas.
💥 O que é responsabilidade civil?
De forma simples, é a obrigação de indenizar alguém por um prejuízo causado.
Isso acontece quando uma ação (ou omissão) de uma pessoa gera dano a outra, violando a lei ou os direitos de terceiros.
🧩 Tipos de danos que podem gerar indenização
✔️ Dano material: prejuízos financeiros ou patrimoniais, como conserto de um bem danificado ou valores perdidos.
✔️ Dano moral: ofensas à honra, imagem, dignidade ou sofrimento psicológico causado por uma atitude injusta.
✔️ Dano estético: alterações físicas permanentes que afetam a aparência da vítima.
🕊️ Quando existe o dever de indenizar?
Para que haja responsabilidade civil, é necessário que estejam presentes três elementos:
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Ação ou omissão culposa ou dolosa (intenção ou negligência).
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Dano real e comprovável.
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Relação de causa e efeito entre a conduta e o dano sofrido.
Se esses elementos estiverem presentes, o responsável deve reparar o prejuízo, seja por meio de acordo extrajudicial ou ação judicial.