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A responsabilidade civil é um dos pilares do Direito, pois garante que quem causa um dano a outra pessoa — seja material, moral ou físico — deve repará-lo. Ela existe para manter o equilíbrio e a justiça nas relações entre indivíduos e empresas.

💥 O que é responsabilidade civil?

De forma simples, é a obrigação de indenizar alguém por um prejuízo causado.
Isso acontece quando uma ação (ou omissão) de uma pessoa gera dano a outra, violando a lei ou os direitos de terceiros.

🧩 Tipos de danos que podem gerar indenização

✔️ Dano material: prejuízos financeiros ou patrimoniais, como conserto de um bem danificado ou valores perdidos.
✔️ Dano moral: ofensas à honra, imagem, dignidade ou sofrimento psicológico causado por uma atitude injusta.
✔️ Dano estético: alterações físicas permanentes que afetam a aparência da vítima.

🕊️ Quando existe o dever de indenizar?

Para que haja responsabilidade civil, é necessário que estejam presentes três elementos:

  1. Ação ou omissão culposa ou dolosa (intenção ou negligência).

  2. Dano real e comprovável.

  3. Relação de causa e efeito entre a conduta e o dano sofrido.

Se esses elementos estiverem presentes, o responsável deve reparar o prejuízo, seja por meio de acordo extrajudicial ou ação judicial.

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