Advogados em Pelotas

Na era digital, é comum fornecer informações pessoais a empresas para realizar compras, contratar serviços ou até mesmo se cadastrar em aplicativos. Mas, quando essas informações são expostas em vazamentos de dados, o consumidor pode enfrentar problemas sérios, como fraudes financeiras, golpes, uso indevido do CPF ou até mesmo a exposição da sua vida privada.

Diante desse cenário, surge uma dúvida essencial: quais são os direitos do consumidor em caso de vazamento de dados?

O que diz a legislação?

O Brasil possui dois instrumentos fundamentais para proteger o consumidor nesse tipo de situação:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018): garante regras claras sobre como empresas devem coletar, armazenar e proteger informações pessoais.

• Código de Defesa do Consumidor (CDC): assegura que o consumidor não seja prejudicado por falhas na prestação de serviços, incluindo a segurança digital.

Direitos do consumidor em caso de vazamento de dados

✔ Direito à informação: a empresa tem obrigação de comunicar ao consumidor que houve vazamento de dados.
✔ Direito à segurança: cabe às empresas adotar medidas eficazes para evitar acessos não autorizados.
✔ Direito à indenização: se houver prejuízos financeiros, morais ou emocionais, o consumidor pode buscar reparação judicial.
✔ Direito de acesso: o consumidor pode solicitar informações sobre quais dados foram coletados, como foram utilizados e por quanto tempo serão armazenados.

O que fazer se seus dados forem vazados?

👉 Troque suas senhas em contas bancárias, redes sociais e e-mails.
👉 Monitore suas movimentações financeiras para identificar atividades suspeitas.
👉 Registre um boletim de ocorrência relatando o ocorrido.
👉 Procure orientação jurídica para avaliar se há possibilidade de pedir reparação.

Na Lima & Ávila – Advogados, oferecemos orientação jurídica especializada em casos de direito do consumidor e proteção de dados, auxiliando nossos clientes a garantir seus direitos diante de situações de vazamento de informações pessoais.

➡ Se você suspeita que seus dados foram expostos ou já sofreu prejuízos, entre em contato e saiba como podemos ajudar.